O Governo Federal anunciou importantes atualizações na Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que estabelece diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho. As mudanças incluem a previsão de inclusão de riscos psicossociais.
Inclusão de Riscos Psicossociais na NR-01
A NR-01, deverá incluir explicitamente os riscos psicossociais, e essa inclusão representa um avanço significativo no reconhecimento e na gestão de fatores que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores, como estresse, assédio moral e pressões psicológicas no ambiente de trabalho.
Principais Pontos sobre Riscos Psicossociais:
- Registros Detalhados: Documentar e monitorar os riscos psicossociais, proporcionando uma base para que empresas possam identificá-los e avaliá-los em seus ambientes de trabalho.
- Ações Preventivas:As empresas deverão realizar ações preventivas para mitigar os riscos psicossociais, incluindo programas de suporte psicológico e a promoção de um ambiente de trabalho saudável e equilibrado.
- Gerenciar os Riscos: Será obrigatório que os empregadores ofereçam treinamento e sensibilização aos seus funcionários sobre os riscos psicossociais.
- Avaliações Regulares: Avaliações periódicas devem ser realizadas pelas empresas para monitorar a eficácia das medidas implementadas e fazer ajustes necessários para garantir a saúde mental dos trabalhadores.
Reconstituição da Comissão:
Um dos destaques é a recente atualização do Capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora (NR-01), que trata do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), considerada a “norma mãe” das regulamentações laborais, fundamental para a proteção dos trabalhadores no Brasil, considerado um marco significativo para a segurança e saúde no trabalho.
Além da previsão de inclusão dos riscos psicossociais na NR-01, o Governo também anunciou a reconstituição da Comissão Nacional do Benzeno. O objetivo principal dessa comissão é a promoção de medidas de controle e a redução da exposição ao benzeno, uma substância química altamente nociva à saúde.
Pontos sobre a Comissão do Benzeno:
- Sua Composição: A comissão será composta por representantes do governo, empregadores e trabalhadores, assegurando uma abordagem equilibrada e participativa na gestão dos riscos associados ao benzeno.
- Atribuições: Entre as principais atribuições estão a elaboração de estudos, a proposição de medidas de controle e a promoção de ações educativas sobre os perigos do benzeno.
- Criação de Protocolos: A comissão deverá trabalhar na criação e implementação de protocolos específicos para a gestão do benzeno nos ambientes de trabalho, garantindo que as empresas sigam padrões rigorosos de segurança.
- Fiscalizações: Espera-se um aumento na fiscalização e no controle sobre o uso do benzeno nas indústrias, com a comissão desempenhando um papel crucial na supervisão das práticas adotadas pelas empresas.
Conclusão
Essa mudanças foram motivadas após a pandemia de COVID-19 sendo consideradas avanços para o reconhecimento e gestão de fatores que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores, como estresse, assédio moral e pressões psicológicas.
Para mais detalhes sobre essas previsões e atualizações, acesse a matéria completa no site do Governo Federal.
#nr01 #riscos #psicossociais #pandemia #covid19 #benzeno #normasregulamentadoras #sistemaeletrônico #saudemental #saudenotrabalho #nr01 #prevencao #siast
