Você sabe qual é a importância e para que servem o CA e o EPI (equipamento de Proteção Individual)? Para responder essas e outras perguntas, separamos um material exclusivo, mas antes queremos saber, será que é possível utilizar o EPI com a validade do CA vencido?
Conforme Nota Técnica ratificada pelo Ministério do Trabalho, o EPI pode ser utilizado com o CA vencido, mas não pode ser comercializado. Esses produtos, são equipamentos utilizados pelo trabalhador, para garantir a segurança no trabalho, dessa forma, para que sejam reconhecidos pela legislação se faz necessário a emissão do CA (Certificado de Aprovação) pelo MTE.
Para ter acesso aos dados, fabricantes ou importadores, o Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS, disponibiliza a consulta pela internet, assim é possível compreender que existem equipamentos destinados a proteção do colaborador, mas para que tenham certificado e sejam validados como EPI precisam constar no portal, a seguir disponibilizamos o endereço eletrônico: http://caepi.mte.gov.br/internet/ConsultaCAInternet.aspx
Neste texto, mostraremos o que é o CA, a validade do EPI e a diferença entre eles. Confira e saiba como utilizar de forma correta os equipamentos!
Validade do CA e do Fabricante de EPI
Por meio do prazo de validade do CA, é autorizado ao lojista, fabricante, ou importador a comercialização desse Equipamento de Proteção Individual – EPI. Ou seja, somente com esse certificado em dia, é possível comprar ou vender um determinado EPI.
Ainda no Certificado, existem pontos importantes a serem analisados, tais como, suas características exatas e descrição do Equipamento, assim como os prazos, caso algum prazo seja ultrapassado, o comerciante deverá pedir sua renovação, dentro de 90 dias antes do vencimento do CA assim como se ocorrer alguma alteração no equipamento poderá comprometer e até invalidar a certificação. A validade do CA deve ser levada em consideração sendo tão importante quanto a validade do Fabricante, justamente, por se tratar de um produto que, como qualquer outro, pode ser inutilizado.
Caso a validade do CA seja ultrapassada, o equipamento poderá ser ainda utilizado, mas não comercializado, já no prazo de validade do EPI estipulado pelo Fabricante do produto, o mesmo será totalmente descartado após seu vencimento, levando em consideração que o equipamento sofreu alteração, a fim de evitar um acidente de trabalho, e penalizações e riscos judiciais, em caso de comprovação de uso do Epi vencido.
Em resumo, a validade do CA é o prazo estipulado pelo governo para comprar ou vender um produto, e a validade do EPI é o prazo estipulado pelo fabricante para uso seguro do mesmo.
C.A. – Certificado de Aprovação, afinal o que é?
Certificado de Aprovação é um documento que constata a conformidade com as exigências da NR-06, especificamente do seu item 6.2, sendo emitido pelo MTE, ao qual estabelece o prazo de validade para comercializar um determinado Equipamento de Proteção Individual – EPI.
Esse Certificado é fundamental, pois comprova que o EPI passou por todos os testes de qualidade, garantindo que possui os requisitos necessários exigidos pelas Normas Regulamentadoras. Após essas análises em laboratórios credenciados, os equipamentos terão validade máxima de 5 anos, o que lhes permite a venda dentro do Brasil, existem ainda alguns casos em que possuem validade máxima de 2 anos, devido seus testes terem sido realizados fora dos laboratórios aqui do nosso país.
Por isso lembre-se:
- Ao realizar a compra, a empresa deverá verificar o prazo de validade do CA, dessa forma somente equipamentos dentro dos prazos de vencimento devem ser adquiridos.
- Após realizar a compra, deve ser verificado o prazo de validade do Fabricante de Epi.
Confira em nosso canal do Youtube, esse e outros assuntos, e fique bem-informado.
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